Defesa Especializada dos Direitos Trabalhistas

Trabalhou sem Carteira ou como PJ e foi Demitido? Recupere Seus Direitos!

Se você cumpria horário, tinha ordens diretas e rotina de funcionário, a legislação trabalhista garante o reconhecimento retroativo de vínculo empregatício com recebimento de FGTS, 13º salário, férias, aviso prévio e seguro-desemprego.

Falar no WhatsApp e Avaliar Meu Caso

Análise 100% sigilosa e sem compromisso inicial.

100% Atendimento Digital

Agilidade Análise de Provas

Sigilo Garantido por Lei

Diagnóstico Rápido

O que é necessário para reconhecer vínculo?

Habitualidade: Trabalhava dias fixos da semana com rotina definida.
Subordinação: Tinha chefe direto, recebia ordens e cobrava resultados.
Onerosidade: Recebia pagamento periódico (salário fixo, PIX, transferência).
Pessoalidade: Não podia mandar outra pessoa prestar o serviço em seu lugar.

Importante: Se você preenche esses requisitos, mesmo tendo assinado contrato PJ/MEI ou sem carteira assinada, a Justiça do Trabalho anula a irregularidade e garante seus direitos CLT.

Você se identifica com alguma dessas situações?

Empresas usam práticas irregulares para economizar impostos às custas do trabalhador.

Obrigado a abrir MEI ou PJ

Trabalhava como um funcionário comum, mas a empresa exigia emissão de nota fiscal para economizar no seu salário.

Sem Carteira Assinada

Prestou serviços por meses ou anos apenas no "boca a boca", sem nenhuma anotação na sua CTPS.

Demissão sem Rescisão

Foi dispensado da noite para o dia e não recebeu aviso prévio, nem verbas rescisórias, nem direito ao FGTS.

Horas Extras Não Pagas

Cumpria longas jornadas e ficava disponível fora do horário de trabalho sem receber o adicional devido.

Cálculo de Direitos

O que você tem direito a receber ao comprovar o vínculo?

Ao provar o vínculo empregatício, o juiz determina o pagamento de todas as verbas do período imprescritível.

Direito Trabalhista	Como Funciona na Prática
FGTS + Multa 40%	Depósito retroativo de 8% sobre cada salário recebido no período + multa de 40% pela rescisão.
13º Salário	Pagamento integral ou proporcional de todos os anos sem registro na carteira.
Férias + 1/3 Constitucional	Valor referente às férias vencidas e proporcionais com o acréscimo legal do terço constitucional.
Seguro-Desemprego	Liberação das guias do benefício ou conversão em indenização substitutiva em dinheiro.
Horas Extras e DSR	Apuração de horas excedentes à 8ª diária / 44ª semanal com acréscimo mínimo de 50%.

Calcular Meus Direitos com um Advogado

Quebra de Objeção

"Mas eu não tenho contrato assinado. Como vou provar?"

No Direito do Trabalho vigora o Princípio da Primazia da Realidade: o que vale é o que acontecia no seu dia a dia de trabalho, e não o papel assinado ou a ausência dele.

Comprovantes simples do cotidiano são suficientes para comprovar o vínculo na Justiça:

Mensagens de WhatsApp, áudios e cobranças de horário.

Comprovantes de depósitos bancários e transferências via PIX.

E-mails corporativos, relatórios de serviço e crachás.

Testemunho de ex-colegas de trabalho e clientes.

Entenda o Direito do Trabalhador

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Artigos 2º e 3º) estabelece que a relação de emprego existe independentemente de como a empresa chama o contrato. Fraudes trabalhistas como "PJotização" forçada são nulas perante o juiz.

Dica Legal: Guarde cópias de conversas, e-mails e extratos antes de perder o acesso às contas da empresa.

Passo a Passo

Como funciona o atendimento com Adriano Neri Advocacia

Envio da Sua História

Você clica no botão do WhatsApp e relata como funcionava sua rotina de trabalho e os detalhes da demissão.

Análise de Provas

Avaliamos gratuitamente suas evidências (mensagens, PIX, e-mails) para verificar a viabilidade da ação.

Cobrança dos Direitos

Ingressamos com a ação trabalhista de forma 100% digital buscando o recebimento de tudo o que lhe foi negado.

Liderança e Experiência Jurídica

Conheça o Seu Advogado

DR. ADRIANO NERI

Advogado Trabalhista & Mestre em Direito

O Dr. Adriano Neri é o advogado responsável pelo escritório Adriano Neri Advogados Associados. Sua trajetória combina sólida atuação prática, sólida formação acadêmica internacional e experiência nos mais altos cargos públicos e jurídicos do país.

Formação Acadêmica

• Mestre (LLM/MA) em Direito e Negócios Internacionais pela Anglia Ruskin University (Cambridge)
• Pós-Graduado em Direito Processual pela Mackenzie
• Pós-Graduando em Auditoria e Compliance
• Bacharel em Direito pela UNICAP

Trajetória no Setor Público

• Servidor Público Federal concursado (Analista de Demandas Jurídicas)
• Ex-Procurador-Geral Municipal
• Ex-Policial Civil
• Ex-Oficial do Exército (Chefe de Setores Financeiro e Logística)

Docência & Atuação Institucional

• Professor de Direito em Cursos de Graduação e Pós-Graduação
• Membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/PE
• Mediador e Árbitro certificado pela ESA/OAB-PE

Publicações & Palestras

• Palestrante na Confraria Nacional de Direito Internacional (OAB/RS) e FIEPE
• Autor de livro em coautoria na área de Direito Empresarial e artigos em revistas especializadas

Toda essa bagagem e rigor técnico são aplicados diretamente na defesa do trabalhador para garantir o correto ressarcimento de seus direitos.

Falar no WhatsApp

Esclareça suas dúvidas

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quanto tempo demora uma ação de reconhecimento de vínculo?

O tempo varia conforme a região e a pauta da Vara do Trabalho. No entanto, em muitos casos ocorrem acordos judiciais logo na primeira audiência, encerrando o processo de forma rápida.

Ainda estou trabalhando na empresa. Posso entrar com o pedido?

Sim. A legislação prevê a figura da rescisão indireta (a chamada "demissão justa causa da empresa"), quando o empregador comete faltas graves como não assinar a carteira ou não depositar direitos.

Assinei um contrato de prestação de serviços MEI/PJ. Posso recorrer?

Sim! Se na prática você tinha rotina de empregado, o contrato assinado é considerado nulo por fraude trabalhista segundo o artigo 9º da CLT.

Preciso ir pessoalmente ao escritório?

Não. Todo o atendimento é realizado via WhatsApp, telefone ou videochamada, com assinatura digital de documentos via celular.